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Decreto 8243: Golpe!
Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!
Atenção, leitores!
Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.
De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.
O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é…sociedade civil
Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais - que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.
Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida púbica e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.
A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.
O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.
Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.
Por Reinaldo Azevedo
 
ÀS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS! E-mail
Aileda de Mattos Oliveira

São os senhores, os militares, atores de primeira grandeza na manutenção do estado de governabilidade do País. São os que estão, realmente, afetiva e efetivamente ligados ao Território, como solo sagrado da Nação, preservando nele, a unidade da língua, como fator de identidade nacional.

Por essa óbvia razão, são alvos daqueles que escolheram o caminho do escracho, demolição moral e material de alguém ou de instituição, em troca de alguns trocados pagos por alguma figura de proa do governo. Inúteis, vândalos, bonecos manobrados pelos ventríloquos do poder, tão ordinários quanto eles.

Cada uma das Forças já deixou a sua marca vitoriosa em várias épocas da História do Brasil. Hoje, surgem aos olhos da parte ordeira da população, como instituições de grande respeitabilidade, às quais, constitucionalmente, cabem manter a soberania da Nação contra os mercenários que agem, não sorrateiramente, pois giram, com desenvoltura, à nossa volta, ignoram a Constituição, e fazem do País uma casa de pasto de militantes de várias origens latinas.
 
Golpe de mestre de Aécio e do PSDB
Aécio Neves: oposição como não se via há uma década 
Aécio Neves apresentou, nessa quarta-feira, um projeto de lei que transforma o Bolsa Família em um programa de Estado. Pela proposta, o benefício, que tem sido a principal bandeira eleitoral do PT, torna-se permanente, ficando atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no País – e, o que é mais importante: não ficará mais à mercê das decisões do Executivo.É uma jogada de mestre. Com um único projeto, o senador mineiro dá segurança ao eleitor sobre a continuidade do programa, tira de Dilma seu principal argumento eleitoral e, de quebra, destrói antecipadamente a poderosa fábrica de boatos do PT. Graças à estratégia de Aécio, os petistas acabam de acordar em um cenário eleitoral diferente, no qual não é mais possível disseminar - como fizeram, incansavelmente, em 2006 e 2010 -  a mentira de que os tucanos querem acabar com o Bolsa Família.

Independentemente do intrincado percurso parlamentar que o projeto de Aécio deve seguir até sua votação, a simples apresentação é uma vacina poderosa contra a boataria petista. E coloca Dilma numa arapuca discursiva sem precedentes.

Se orientar sua base a votar a favor do projeto de Aécio Neves, Dilma estará pactuando com a perda de seu mais importante argumento eleitoral. Por outro lado, se orientar sua base a votar contra, ou mesmo a protelar a votação, a presidente vai entregar a Aécio um tesouro: o discurso de que ele quis eternizar o programa, mas Dilma o impediu.

Confesso que, com essa, o mineiro voltou a me surpreender.  Aécio está dando uma aula do que é fazer oposição – coisa que o País não via há quase uma década.

Sempre que for mandar uma mensagem, utilize o CCO (Com Cópia Oculta), isso garante a privacidade e segurança de seus contatos.
 
Golpe de mestre de Aécio e do PSDB
Aécio Neves: oposição como não se via há uma década
 
Aécio Neves apresentou, nessa quarta-feira, um projeto de lei que transforma o Bolsa Família em um programa de Estado. Pela proposta, o benefício, que tem sido a principal bandeira eleitoral do PT, torna-se permanente, ficando atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no País – e, o que é mais importante: não ficará mais à mercê das decisões do Executivo.

É uma jogada de mestre. Com um único projeto, o senador mineiro dá segurança ao eleitor sobre a continuidade do programa, tira de Dilma seu principal argumento eleitoral e, de quebra, destrói antecipadamente a poderosa fábrica de boatos do PT. Graças à estratégia de Aécio, os petistas acabam de acordar em um cenário eleitoral diferente, no qual não é mais possível disseminar - como fizeram, incansavelmente, em 2006 e 2010 -  a mentira de que os tucanos querem acabar com o Bolsa Família.

Independentemente do intrincado percurso parlamentar que o projeto de Aécio deve seguir até sua votação, a simples apresentação é uma vacina poderosa contra a boataria petista. E coloca Dilma numa arapuca discursiva sem precedentes.

Se orientar sua base a votar a favor do projeto de Aécio Neves, Dilma estará pactuando com a perda de seu mais importante argumento eleitoral. Por outro lado, se orientar sua base a votar contra, ou mesmo a protelar a votação, a presidente vai entregar a Aécio um tesouro: o discurso de que ele quis eternizar o programa, mas Dilma o impediu.

Confesso que, com essa, o mineiro voltou a me surpreender.  Aécio está dando uma aula do que é fazer oposição – coisa que o País não via há quase uma década.

Sempre que for mandar uma mensagem, utilize o CCO (Com Cópia Oculta), isso garante a privacidade e segurança de seus contatos.
 
O GOVERNO PT e a SOBERANIA DO NOSSO TERRITORIO
 A POSIÇÃO PREJUDICIAL AO BRASIL FOI DENUNCIADA PELA PRIMEIRA VEZ EM TRABALHO REALIZADO PELA LOJA MAÇÔNICA DOUS DE DEZEMBRO-RJ, NO ANO DE 2006.
ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SE PERCEBE QUALQUER AÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS BRASILEIROS  - ADMINISTRADORES, POLÍTICOS E OUTROS -  PARA POR FIM A ESSA SITUAÇÃO NOCIVA AO BRASIL E AO SEU DESENVOLVIMENTO.
AGORA, EM JULHO, SE O BRASIL NÃO DENUNCIAR A CONVENÇÃO 169 DA OIT, SÓ PODERÁ FAZÊ-LO DAQUI HÁ 10 ANOS, EM 2024.
ESSE TEMPO SERÁ SUFICIENTE PARA MUTILAR O TERRITÓRIO DO BRASIL.
A CULPA SERÁ DO ATUAL GOVERNO BRASILEIRO.

"Termina em 24 de julho o prazo para revogar o tratado internacional que facilita a independência das nações indígenas.


                                                             samuel lemes silva 
 
Embora pouca gente se preocupe com isso, o governo do Brasil tem prazo até 24 de julho para anular a assinatura da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado que facilita a concessão de independência política, territorial e econômica às nações indígenas, que já detêm mais de 20% do território nacional, se incluirmos as áreas ainda a demarcar.
O Brasil tem o direito de denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, o que ocorreu aqui a 25 de julho de 2003. Ou seja, o prazo terminaria dia 25 de julho de 2013, mas há um período adicional de mais 12 meses para o país dar a decisão final.
O problema surgiu no final do governo entreguista de FHC, quando o Brasil assinou esta Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto contém dispositivos que podem castrar nossa soberania interna, nos obrigando a aceitar passivamente o direito ilimitado de propriedade e posse de terras pelas tribos indígenas (“terras que tradicionalmente ocupam” e, de modo ilimitado, “terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência”).
APENAS 17 PAÍSES ACEITARAM
A OIT tem 185 países-membros. Apenas 17 assinaram o tratado internacional. Os outros 168 não o fizeram, por não admitir qualquer restrição sobre suas soberanias. Além dos Estados Unidos, também a Inglaterra, o Canadá, Nova Zelândia e Austrália, membros da Comunidade Britânica, não aceitaram a Convenção 169 da OIT.  Registre-se que, destes países, apenas a Inglaterra não possui em sua história a ocupação milenar por aborígenes.
Aos governos de cada nação cabe defender sua soberania. E a comparação com a conduta de outros países prova que foi o Brasil que não soube fazê-lo. Os Estados Unidos, por exemplo, estavam em situação semelhante a do Brasil e seu governo não aprovou a Convenção 169, agiu com zelo, não admitindo qualquer ingerência em seu direito de ser a autoridade suprema no espaço territorial do país e no que diz respeito à situação de seus habitantes.
Na realidade, para manter a plena soberania em seu espaço territorial, o Brasil estava em situação muito cômoda perante a OIT: bastava acompanhar a posição tomada pela esmagadora maioria dos países-membros e não assinar a Convenção 169. Mas não procedeu assim e criou para si um enorme problema de ordem interna.
Depois, em 2007, novo erro, ainda mais grave, com o governo brasileiro aprovando nas Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que amplia as determinações da Convenção 169 da OIT e determina a independência política, econômica e cultural de todos os territórios tidos como reservas de populações nativas.
É justamente por isso que hoje o governo já não desfruta da plenitude do espaço territorial brasileiro, tem restringido seu poder de legislar, administrar, elaborar e avaliar planos e programas de desenvolvimento nacional e regional, construir estradas, hidrelétricas e demais obras de infraestrutura, enfim, de decidir soberanamente sobre o que poderia ser mais necessário ao progresso e desenvolvimento do país.
Para complementar os crimes de lesa-pátria dos governos FHC e Lula, agora só falta reconhecer a independência das mais de 200 “nações” indígenas existentes no país, que detêm cerca de 20% do território nacional, se incluirmos as terras ainda a serem demarcadas."
 
 
Não tem razão o General?
 A NOSSA LIBERDADE

(GEN PAULO CHAGAS*)

Liberdade para quê? 

Liberdade para quem? 

Liberdade para roubar, matar, corromper, mentir, enganar, traficar e viciar?

Liberdade para ladrões, assassinos, corruptos e corruptores, para mentirosos, traficantes, viciados e hipócritas?

Falam de uma "noite" que durou 21 anos, enquanto fecham os olhos para a baderna, a roubalheira e o desmando que, à luz do dia, já dura 26! 

Fala-se muito em liberdade! 
 
A BOMBA QUE O PT NÃO QUER QUE ESTOURE
 Por iniciativa do valoroso e único parlamentar de quem se pode esperar atitudes, o STF se posicionará através de seu ministro presidente sobre o pedido do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de que sejam revelados todos os meandros dos empréstimos de financiamento de obras no exterior, em especial em Cuba, Venezuela e Angola.

Assim o Sen. Álvaro Dias se pronunciou sobre o caso: “Não se pode admitir que o governo faça empréstimos vultosos sem que aqueles que pagam impostos saibam de informações como o valor dos empréstimos, o prazo de carência para o seu resgate, taxas de juros. Não vejo outro assunto que revolte tanto a população como saber que o governo empresta dinheiro dos brasileiros para a construção de um porto em Cuba, para o metrô de Caracas, para a construção de uma hidrelétrica na Venezuela, entre outras tantas obras em países controlados por ditadores sanguinários”.

 
Eu, até então, desconhecia a extensão dos empréstimos e para que eles serviam nesses países. Sabe-se agora que não foi apenas para se construir o Porto de Mariel, em Cuba, que o nosso suado dinheirinho foi empregado. Enquanto São Paulo e, principalmente, Salvador sofrem com a falta de transporte via metrô, o BNDES financia completamente o metrô de Caracas.


Se o ministro Joaquim Barbosa topar a parada – ele teve uma reunião fechada com o Senador tucano, ontem, a esse respeito – a coisa vai feder insuportavelmente para o lado do vigarista de Caetés.

Calcula-se que o desvio de dinheiro público por intermédio desses “empréstimos” é tão grande que o Mensalão será completamente esquecido por ter sido apenas um ‘roubozinho’ sem a “menor importância.


Lembrem-se de que os empréstimos foram feitos em moeda estrangeira, dólares, bilhões deles!

Se o Brasil tiver a sorte de ter como relator da matéria um Luiz Fux ou um Gilmar Mendes, o PT estará com seus dias contados, pois o roubo é tão grande que ninguém é capaz de avaliar o quanto.

 
Vamos torcer para que seja um desses dois ministros o relator, porque se cair nas mãos de Barroso, Toffoli, Lewandowski ou daquele gaúcho…
 
Bom, melhor esperar pra vermos.


O pedido de Álvaro Dias é uma ação direta contra a Presidenta Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Álvaro Dias fez seu pedido ao STF com base na Lei nº 12.527, de 2011, (Lei de Acesso à Informação) que, conforme preceitua seu art. 1º, tem a finalidade de “garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”.

 
Dessa ação judicial dependerá o futuro de Rousseff e seu séquito de ladrões, incluído aí o chefão de todos: Lulalarápio da Silva!

(Lourinaldo Teles Bezerra – O Diário do Poder – Cláudio Humberto)

 
 
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