Procurador ouve médica cubana e diz que programa do governo 'sacrifica' valores constitucionais
Sebastião Caixeta criticou o programa do governo federal após ouvir o depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez, que desertou do Mais Médicos na semana passada.

Após tomar o depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez nesta segunda-feira, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta afirmou que o programa federal Mais Médicos “sacrifica” as relações de trabalho e foi “desvirtuado” para suprimir a falta de profissionais nos rincões do país.
A lei que criou o Mais Médicos, sancionada em outubro do ano passado, carrega a bandeira de profissionalização dos participantes, o que justificaria a ausência de direitos trabalhistas e a remuneração em formato de bolsa. Diz a lei: “O programa visa aprimorar a formação médica no país e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação”.

Para o procurador, apesar de tentar afastar as relações trabalhistas, o Mais Médicos tem todas as características de um emprego formal. “O que nós constatamos é que ao se suprimir a necessidade de médicos no país, há o desvirtuamento genuíno das condições de trabalho”, disse Caixeta. “Esse projeto está sendo implementado de maneira a sacrificar outros valores constitucionais que também são caros, como os da relação de trabalho."

Ramona, que há uma semana abandonou o programa federal, afirmou ao procurador que, apesar de integrar o programa desde outubro, somente em meados de janeiro foi submetida a um curso de especialização – em duas sextas-feiras. Ramona disse ainda desconhecer o médico responsável pela “supervisão profissional”, conforme previsto em lei. Para Caixeta, o fato de ter passado por um curso não descaracteriza a relação trabalhista, já que a médica trabalhava oito horas por dia, com pausa de duas horas para almoço.

O depoimento de Ramona integrará inquérito civil público instaurado em agosto do ano passado pelo Ministério Público do Trabalho. O procurador vai pedir ao governo federal a correção das ilegalidades do programa, como a diferença salarial entre os cubanos e demais participantes e a falta de garantias trabalhistas – férias e 13º salário. Enquanto todos os participantes recebem 10.000 reais mensais, os cubanos ganham cerca de 1.000 reais (400 dólares).

Caixeta afirma ter tentado acesso ao contrato entre cubanos e a Organização Panamericana de Saúde (Opas) – órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS) que, segundo o governo brasileiro, intermediou a vinda dos profissionais de Cuba -, mas que não conseguiu. A Opas alega que há uma “cláusula de confidencialidade exigida pelo governo de Cuba”.

'Querem me desmoralizar', diz médica cubana.

Ramona Matos Rodriguez, de 51 anos, mostrou o que o governo brasileiro sempre escondeu: o contrato diferenciado firmado com médicos de Cuba.

Há uma semana, a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, de 51 anos, fugiu da cidade de Pacajá (PA), onde estava desde outubro trabalhando em um posto de saúde, e viajou para Brasília. Saiu de casa cedo, levando apenas uma pequena mala com roupas e toda a documentação necessária para comprovar o que o governo brasileiro sempre escondeu: o contrato diferenciado firmado com profissionais de Cuba para ingressarem no programa Mais Médicos, futura bandeira eleitoral de Dilma Rousseff. Enquanto todos os profissionais recebem 10.000 reais por mês, os cubanos têm salário de 400 dólares – cerca de 1.000 reais. Segundo ela, há uma promessa de que outros 600 dólares seriam depositados em uma conta bancária em Havana – o que Ramona diz não acreditar. Não demorou para ela ser alvo de ataques dos defensores do programa governista. O mais exaltado – e grosseiro – foi o deputado José Geraldo (PT-PA), que subiu à tribuna para acusar a médica de abusar do álcool e "levar um homem estranho" para casa. “Querem me desmoralizar para tirar o foco das denúncias do Mais Médicos”, disse Ramona ao site de VEJA. “Em Pacajá, não tinha liberdade para sair na rua", completou. Leia a entrevista ao site de VEJA.

A senhora conseguiu retirar a carteira de trabalho e a Associação Médica Brasileira  (AMB) pretende lhe convidou para trabalhar. Pretende aceitar? A AMB não fez uma proposta formal de trabalho. Eu vi as notícias que falaram sobre isso, mas até agora nada me foi dito. Eu penso em aceitar, claro, até porque estou esperando a resposta do Conare [Comitê Nacional para os Refugiados] sobre o pedido de refúgio e isso pode durar vários meses. Também estou esperando resposta da Embaixada Americana sobre pedido de asilo político, que foi o primeiro que fiz quando cheguei a Brasília, e isso demora de três a quatro meses. Neste tempo, preciso trabalhar, custear as minhas coisas e por isso eu quis tirar a carteira de trabalho, para poder viver. Na associação, eu me sentiria mais respaldada e, como não posso ser médica aqui, gostaria de conseguir um trabalho na área da saúde.

O que mudou em relação à rotina em Pacajá? É uma mudança radical. Eu não podia fazer o que estou fazendo aqui, que é me expressar livremente. Não podia dizer o que sentia ou o que pensava nem com as duas médicas cubanas que moravam comigo, porque elas poderiam relatar ao nosso superior. Também não tinha liberdade para sair na rua ou ir para qualquer lugar. Tinha de pedir permissão para um médico cubano que era um coordenador do programa. A minha vida em Pacajá era de trabalho, eu trabalhava com muitos pacientes, era a única médica do posto de saúde, e gostava muito. Aqui estou tranquila porque estou protegida, mas estou muito ansiosa por tudo o que está acontecendo. Não consigo dormir. De noite fico muito nervosa, durmo no máximo quatro horas. 

Mas quando a senhora pedia permissão para sair, eles autorizavam? Eu nunca pedi porque sabia que não iam autorizar. Não tinha liberdade de pedir. As cubanas que moravam comigo diziam que se eu quisesse ir para algum lugar, deveria informá-las para que pedissem ao nosso coordenador. Não sei qual a relação entre as médicas e o coordenador, não me interessava, mas não tinha boa relação com elas.

A senhora mantinha contato com sua filha em Cuba? Sim, eu telefonava de um orelhão. Aqui em Brasília tenho falado com ela todos os dias, de uma a duas vezes. Ela me disse que a minha irmã que morava na minha casa foi desalojada pela polícia e pelo Partido Comunista. Minha casa era do Estado, eu sabia que isso iria acontecer. Minha filha mora em outro lugar e conta que eles a visitam todos os dias, perguntam se sabia que eu desistiria do programa. Ela responde que não sabia nada, o que é verdade. 

Ela está com medo? Sim. Até agora não aconteceu nada com ela. Mas é algo psicológico... Quando uma pessoa bate à sua porta todos os dias e te faz muitas perguntas....

Teme por sua filha? Claro. Ela está se formando na faculdade, também em medicina. Ela tem de fazer trabalhos, provas, e temo que qualquer coisa que ela faça tomem seu diploma ou atrapalhem sua formação.

Um deputado afirmou que a senhora foi flagrada embriagada e "levou um homem estranho" para a casa onde se hospedava. Tenho o sentimento de que querem me desqualificar. Querem me desmoralizar para tirar o foco das denúncias do Mais Médicos. Tudo o que disseram é mentira. Vi que quem disse isso [ao deputado] foi um presidente do Conselho de Saúde de lá. Eu não o conheço. E se eu fosse alcoólatra, levasse homens para a minha casa e não sei mais o que falaram de mim, será que eles não iriam me punir ou aplicar uma advertência? Isso é uma mentira, uma farsa. Não bebo, não tenho marido, não coloco homens no meu quarto. Estão tentando desviar a atenção.

Desviar o foco do quê? A denúncia que fiz sobre o salário menor que os cubanos recebem, sobre o tratamento discriminatório com os médicos cubanos.

A senhora tem mantido contato com seus colegas cubanos? Não, não quero prejudicá-los. Se eu telefonar para os meus amigos cubanos, vou prejudicá-los porque estarão conversando com uma desertora, uma traidora. Eu não quero causar nenhum problema aos meus amigos. Mas o que eu fiz foi por todos, para que todos os cubanos tenham direito aos mesmos benefícios que médicos de outros países têm. Mas eu sei o que aconteceria com eles se tivermos contato, não se pode ter relações com pessoas desertoras. 

A senhora avalia que a sua atitude pode mudar a realidade dos cubanos que estão no Brasil? Acredito que sim. Não posso afirmar que eles vão passar a receber 10.000 reais por mês, isso depende de muita gente. Mas penso que isso é possível. Eles são médicos e têm os mesmos direitos de todos. O que me move é a liberdade de expressão, a liberdade de denunciar tudo isso para que não siga acontecendo com outras pessoas.  

Para onde vai o dinheiro que vocês estão deixando de receber? Não sei. As pessoas no Brasil dizem que esse dinheiro vai para o regime cubano, mas nós jamais soubemos dos detalhes do programa. Nem a nova leva de médicos que chegou na última semana a São Paulo sabe quanto vai ganhar. É tudo demasiadamente obscuro. 

A senhora já ouviu falar sobre o contrato com a Organização Panamericana da Saúde (Opas)?  Não. O contrato que fechamos foi com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora. Não sei nem que entidade é essa. Três dias antes de vir, nos deram o contrato e assinamos. Quando fui para a Bolívia, não foi por essa sociedade. Foi uma missão médica humanitária. Esse é diferente, um contrato que eu não sabia com quem eu estava fechando. O Ministério da Saúde de Cuba que intermediou.
O plano da senhora é voltar para os Estados Unidos? Meu plano é ser livre. Agora tenho de trabalhar para me manter. A primeira petição que fiz foi para ir para os Estados Unidos participar do Parole [programa que recebe médicos desertores], estou esperando uma resposta da Embaixada Americana que disse que eu teria de esperar de três a quatro meses. Essa é a minha vontade maior. Mas, nesse intervalo, entrei com o pedido de refúgio no Brasil porque estava com medo de me deportarem. A Polícia Federal foi até a minha casa, tinham rastreado as minhas ligações e sabiam que eu estava em Brasília. Se me mandarem para Cuba, serei presa. 

O ministro da Justiça nega que a Polícia Federal tenha monitorado a senhora. Na última terça-feira, recebi um telefonema da pessoa que me ajudou a fugir e ela me disse que a Polícia Federal tinha ido a casa dela, que não era a casa que eu morava, porque tinham rastreado as minhas ligações. Eles disseram que sabiam que eu tinha ligado para ela e que ela me ajudou a fugir. Os policiais disseram ainda que sabiam onde eu estava e que viriam me buscar em Brasília. Também acionaram a amiga que me buscou no aeroporto quando eu cheguei aqui.

A senhora já sabia que receberia menos. O que a levou a fugir após quatro meses? A gente sempre tem de estudar como fugir. Em dezembro eu enviei um e-mail à Embaixada Americana perguntando qual o procedimento para conseguir o visto. Eles me falaram quais documentos eu precisaria levar e quando eu já estava com tudo pronto e tive a garantia de que não estavam me vigiando, fugi. Falei para as cubanas que moravam comigo que estava me sentindo só e que uma amiga me chamou para uma fazenda. Às 7h, bati na porta delas e avisei que estava saindo. Deixei tudo para trás. Agora eu sou livre.
 

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