EDITORIAL ESTADÃO: Um beco sem saída ; De ; sgoverno em pacote

 Um beco sem saída

EDITORIAL ESTADÃO
16 Setembro 2015 | 02h 54
Estroina, ensina o Aurélio, significa “gastador, dissipador, perdulário”, ou seja, aquele que em matéria de dinheiro comporta-se leviana e irresponsavelmente. Foi exatamente o que os governos petistas fizeram nos últimos anos, sob a justificativa de acabar com a pobreza, como se para isso bastasse escancarar os cofres públicos. O resultado está aí, numa crise econômica agravada pela hipocrisia de atribuí-la a fatores externos e pelo fato de atingir implacavelmente os pobres – aqueles mesmos pobres que Lula, Dilma e companhia garantiam que estavam redimindo. E, de quebra, lá se está indo a nova classe média, que não adquiriu resistência para enfrentar a perda de renda que é o fecho da aventura lulopetista.

A soma da irresponsabilidade com a incompetência – esta, até para mentir – resultou na dissipação quase completa da credibilidade da presidente Dilma Rousseff. Agora, para consertar a lambança que leva suas impressões digitais, ela pede mais dinheiro na forma de tributos e de redução de benefícios sociais. No ponto a que chegamos, qual a credibilidade da estroina Dilma Rousseff para propor sacrifícios ao povo brasileiro?

Medidas de emergência foram enunciadas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, em nome de uma chefe de governo que, tida como valente e durona, preferiu não se expor num ato que era o reconhecimento explícito de seu fracasso, de sua incúria e de sua desídia nos cuidados com os haveres dos brasileiros. Os cortes de despesas e o aumento das receitas – até mesmo a reedição da malfadada CPMF – precisam ser seriamente discutidos, até porque, como se diz nessas horas, é o que temos para hoje. Mas o anúncio oficial provocou um sonoro coro de reações negativas. Logrou Dilma Rousseff a proeza de reunir praticamente a unanimidade da opinião nacional contra suas propostas.

O cerne da questão, no entanto, não são, em si, as medidas que o governo se propõe a adotar. É exatamente a sua falta de credibilidade e de competência para executá-las. Quem é que garante que ao menor alívio no balanço orçamentário o governo não sairá a anunciar novos espetaculares programas redentores da Pátria “como nunca antes na história deste país”? Se afundaram o governo na insolvência porque, ocupados com a campanha eleitoral, demoraram a prestar atenção aos fundamentos econômicos que se desmilinguiam – de acordo com o sincericídio cometido dias atrás pelo ministro Aloizio Mercadante –, quem garante que o primeiro dinheirinho que sobrar não será usado na tentativa de ressuscitar o PT? Afinal, como até os petistas mais lúcidos e honestos admitem, o lulopetismo não tem projeto de governo, mas um projeto de poder.

Fazia parte desse projeto de poder a opção eleitoreira de Lula, primeiro, e Dilma, depois. Em vez de investir o dinheiro disponível – que não era pouco – no ataque às verdadeiras causas da miséria social, criando, em benefício dos brasileiros marginalizados da vida econômica, uma infraestrutura de educação, saúde, saneamento básico e transporte, materializando as condições indispensáveis à inclusão social, Lula e Dilma incentivaram a população mais pobre a se endividar com a compra de bens de consumo. A falta de sustentabilidade dessa “opção pelos pobres” se reflete amargamente hoje na grave ameaça do desemprego e na carência de recursos públicos para a continuidade dos programas sociais.

Se o governo, por causa da crise econômica por ele próprio provocada, não consegue entregar o que é de sua obrigação, como exigir maiores sacrifícios de quem já paga pelo que não recebe? É verdade que, numa situação excepcional, se justifica um esforço extra de todos. Mas a esmagadora maioria do povo brasileiro não considera que Dilma Rousseff tem competência para tirar o Brasil da crise. Até porque as medidas que ela está propondo dependem, quase todas, da aprovação do Congresso, onde também lhe falta apoio e sobra o oportunismo de maus políticos que não admitem abrir mão de seus privilégios, a que cinicamente chamam de “prerrogativas”. É ensurdecedora a gritaria de senadores e deputados contra cortes que atingem seus interesses.

É difícil crer que o governo consiga a aprovação do Congresso para seu plano de combate à crise. Sem que ninguém, nem seu próprio partido, se mostre disposto a lhe estender a mão, Dilma Rousseff está num beco sem saída. Talvez só lhe reste a porta dos fundos do Palácio do Planalto.

Desgoverno em pacote

 EDITORIAL ESTADÃO 16 Setembro 2015 | 02h 54 
Incompetência, mediocridade e indigência política recheiam o pacote de R$ 64,9 bilhões apresentado pelo governo em mais uma encenação de esforço para arrumar suas contas. Não há nada sério nesse conjunto de ações improvisadas para consertar um déficit previsto de R$ 30,5 bilhões e conseguir alguma pequena sobra, no próximo ano, para pagar parte dos juros. Na melhor hipótese, se houver um extraordinário apoio parlamentar e se as projeções econômicas mais otimistas se confirmarem, a presidente conseguirá fechar o balanço de 2016 sem um novo fiasco. Mas nenhum desajuste maior terá sido eliminado, nenhuma reforma terá sido iniciada e o Brasil continuará no atoleiro do atraso. Pior que isso: nem as medidas de curto prazo denotam alguma ousadia.

Nenhuma palavra foi dita sobre a redução efetiva de cargos de livre nomeação. Diminuição de postos de confiança, só no caso de fechamento de Ministérios, com a pífia economia de R$ 200 milhões. “Reforma administrativa” foi a expressão usada, de forma obviamente abusiva, na apresentação desse item. A redução total do gasto com custeio administrativo ficou em modestíssimos R$ 2 bilhões.

Em relação à folha de pessoal, nada além de duas medidas muito tímidas. Concursos foram suspensos, com efeito naturalmente limitado a um prazo muito curto. O reajuste negociado ou em negociação com servidores foi mantido, mas com pagamento a partir de agosto, com sete meses de atraso. Isso resultará numa economia de R$ 7 bilhões. Poderia ser mais que o dobro, se a presidente Dilma Rousseff tivesse coragem e liderança para propor algo mais sério.

Por que não? Mesmo sem aumento, os funcionários continuariam com o posto e o salário garantidos. Enquanto isso, os trabalhadores do setor privado continuarão perdendo o emprego e os meios de sustento por causa da recessão. Continuarão pagando pela irresponsabilidade e pela incompetência de um governo sem coragem de enfrentar os problemas. Além disso, terão de pagar mais tributos para sustentar um governo perdulário.

Quase dois terços – 62,7% – do pacote recém-lançado são compostos de medidas tributárias. O programa inclui redução de benefícios fiscais, aumentos de impostos e recriação do imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A alíquota proposta, de 0,2%, é bem menor que aquela em vigor (0,38%) quando a contribuição foi extinta, em 2007. Muito simples, eficiente e indolor, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Alguns ingênuos concordam.

Há quem descreva essa monstruosidade como justa, porque atinge todos os cidadãos, sem privilégio e sem possibilidade de sonegação.

Só os muito desinformados ou desprovidos de qualquer percepção defendem de boa-fé essa perversão tributária. Todo consumidor já suporta uma porção de impostos e contribuições ao desembolsar o custo de uma compra. Ao realizar esse pagamento, no entanto, ele é onerado mais uma vez simplesmente por liquidar sua conta. É como pagar pedágio pelo uso de uma estrada e ainda pagar algo mais pela abertura da cancela. Além disso, a CPMF onera de forma repetitiva a cadeia de produção e circulação de bens e serviços, pervertendo um sistema tributário já muito defeituoso.

Segundo o ministro da Fazenda, o Executivo proporá a recriação da CPMF por mais quatro anos e deixará para o sucessor a decisão de extingui-la ou preservá-la. Governadores – faltou dizer – ainda pressionarão o poder central para receber uma parte da receita. Nesse caso, por que não propor uma alíquota maior?

Nenhum benefício de longo alcance resultará de mais um péssimo pacote patrocinado pela presidente Dilma Rousseff. Mas poderão restar malefícios duradouros. A piora da tributação será apenas um deles. Sem solução à vista, os problemas estruturais do setor público vão continuar travando o crescimento e agravando a desindustrialização do País. A mancha na biografia do ministro Levy será só um detalhe.

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