Intervenção Institucional, já!

Por Jorge Serrão 

Não adianta ficar pt da vida com a decisão “soberana” da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro em determinar a libertação de três deputados suspeitíssimos de corrupção que foram presos por ordem “também soberana” do Poder Judiciário Federal. O correto seria se emputecer com a Constituição Brasileira que preceitua que o Legislativo tem poder para proteger seus membros – seja em casos de garantia da liberdade de expressão parlamentar, do mandato ou até em situação nas quais as “excelências” são presas por ordem judicial.

 

A Carta Vilã de 1988 legitima a impunidade e viabiliza a governança do Crime Institucionalizado. Uma Constituição longa, prolixa, praticamente sem regulamentação e que dá margem a permanentes interpretações pelo Supremo Tribunal Federal é uma patrocinadora constante de insegurança jurídica. A confusão constitucional fica maior ainda e agrava a guerra de todos contra todos os poderes. Pior de tudo: o uso canalha da Lei Maior permite a desmoralização da Justiça, na medida em que não pune a desordem e a ilegalidade. O Estado-Ladrão transforma o cidadão em um idiota usado, abusado e, no final das contas, indefeso, a não ser pela letra morta gravada nos textos “legais”.

Foi patético “celebrar” um ano da prisão do ex-governador Sérgio Cabral Filho – já condenado em três processos relacionados a comprovadas roubalheiras – assistindo ao espetáculo vergonhoso de uma assembléia legislativa (sócia dele na corrupção) mandando soltar seu presidente Jorge Picciani e os “de-puta-dos” Paulo Melo e Edson Albertozzi. O Brasil e o mundo inteiro constatam que o Rio de Janeiro, cheio de encantos mil, é dominado por bandidos que atuam como “parceiros” – desde a politicagem até a narcoguerrilha que apavora e assassina diariamente pessoas de todas as classes sociais.

Não dá mais para suportar tamanha putaria (não tem outra palavra). As instituições brasileiras estão corrompidas e dominadas pela Ditadura Crime, com o respaldo (mais doloso que culposo) da Constituição. Por isso, a única saída para o Brasil é a inédita Intervenção Institucional. Só este movimento de brasileiros capazes de combater o Crime poderá reinventar o Brasil a partir de um Projeto Estratégico de Nação. Precisamos, urgentemente, de uma Constituição enxuta, baseada em princípios e com um mínimo de autoregulação para ser cumprida fielmente, sem interpretações e intervenções permanentes de um Supremo Tribunal Federal.

Qual será a próxima cagada baseada em nossa fragilidade constitucional e institucional? Não devemos esperar pelo pior. Temos de tomar providências antes que o pior aconteça. O País caminha para uma convulsão social de proporções nunca antes vista, porque o Crime sai de controle dele mesmo e a população, massacrada, está quase explodindo em revolta, enquanto a bandidagem luta para deixar tudo do jeitinho como sempre esteve. Não podemos mais tolerar tanta sacanagem.

O povo honesto e suas Forças Armadas, inevitavelmente, terão de fazer o serviço histórico de reinventar o Brasil. A bandidagem organizada já está em guerra aberta contra nós. Passou da hora de virarmos o jogo para não só derrotar o inimigo, mas, principalmente, para implantar um Brasil republicano, federalista, que respeite o indivíduo e exija que ele cumpra os seus deveres e exerça, livremente, seus direitos de cidadão. Intervenção Institucional, já!