Jornais de hoje, 26/04/2012
O GLOBO

Lula vai a Dilma e acerta discurso único para CPI

Para acertar os ponteiros da CPI


No primeiro dia da comissão sobre Cachoeira, Lula se reúne com Dilma e ministros

Maria Lima


No primeiro dia de funcionamento da CPI mista do caso Cachoeira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

passou quatro horas reunido com a presidente Dilma Rousseff e alguns ministros, no Palácio da Alvorada, para defender

sua posição favorável à investigação e unificar o discurso do PT e do governo no Congresso. Nas conversas de ontem,

Lula repetiu sua tese de que a investigação será a oportunidade de atacar os opositores do governo que estão sob

suspeita, ainda que isso represente eventuais perdas no próprio PT.

Paralelamente à reunião de Lula com Dilma, o presidente do PT, Rui Falcão, teve reuniões com o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), um dos alvos da oposição na CPI Mista, e, depois, com parlamentares do partido que integram a comissão, também para unificar o discurso. Falcão negou que o PT não esteja apoiando Agnelo, mas, nos bastidores, já se fez o cálculo: se Agnelo tiver problemas com Cachoeira, não terá como ser preservado.

À noite, no Congresso, os líderes petistas foram orientados pelo Palácio do Planalto a ter sobriedade e conter os arroubos na CPI, mantendo o foco já estabelecido. Delimitar, por exemplo, a investigação a contratos da Delta que já estão sob suspeitas.

O ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que esteve no almoço e é considerado um interlocutor de Lula no Planalto, já estaria trabalhando para convencer o ex-presidente a se acalmar e "tirar a faca dos dentes".

Um dos maiores temores do governo e do PT é em relação ao magoado ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot, que pode comprometer o governo, ao escancarar detalhes de contratos do Ministério dos Transportes com a construtora Delta. Foi diante de argumentos como esses que Lula estaria moderando o tom beligerante em relação à CPI.

Divergência sobre relator

Outra suposta divergência entre Lula e Dilma foi na escolha do relator da CPI. Enquanto Lula brigou pela indicação do ex-líder Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerado incendiário, Dilma queria o líder do PT na Câmara Paulo Teixeira (PT-SP). Com o impasse, a escolha recaiu sobre o mineiro Odair Cunha.

- A conclusão hoje é que a escolha do Odair Cunha para relator da CPI foi a melhor, justamente por causa da sua sobriedade - disse um dos participantes da reunião no Alvorada.

Oficialmente, Lula foi a Brasília para participar do lançamento do documentário "Pela primeira vez", de Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial dos seus dois mandatos. O filme conta a passagem do poder dele para Dilma. O lançamento ontem, no Museu da República, foi muito concorrido com a presença de cerca de 20 ministros, além de ex- ministros como José Dirceu, Márcio Thomaz Bastos e Franklin Martins - este último participou do almoço no Alvorada.

Na chegada para ver o filme, Lula e Dilma evitaram falar com a imprensa. Questionado se os dois haviam "acertado os ponteiros" na reunião que tiveram mais cedo, Lula afirmou:

- Nosso relógio é suíço. Jamais ele vai ter que atrasar nem adiantar. Nós nunca temos que acertar ponteiros.

Dilma desconversou ao ser questionada sobre o almoço que reuniu no Alvorada, além de Lula e Gilberto Carvalho, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Mercadante (Ciência e Tecnologia). Em parte da reunião, Lula e Dilma falaram a sós.

- Foi ótimo, a comida estava ótima - disse Dilma.

O ex-presidente foi a Brasília em jato fretado pelo Instituto Lula. O aluguel estimado é de cerca de R$ 30 mil.

Segurança? Calamidade

Julita Lemgruber


Em 5 de dezembro de 2002, escrevi artigo no GLOBO intitulado "Meu caro Luiz Inácio". Naquele momento, chamava a atenção de Lula para a urgência de o governo federal assumir o papel de indutor de políticas de segurança pública, como prometido durante a campanha. Aliás, eu me sentia confortável na cobrança, na medida em que contribuíra para o Plano Nacional de Segurança Pública defendido pelo candidato do PT.

Com a saída de Luiz Eduardo Soares da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ainda em outubro de 2003, o governo Lula riscou o tema da pauta de prioridades do governo federal. No segundo mandato, porém, a situação se alterou bastante. Criaram-se, justamente na Senasp, programas importantes de apoio à capacitação de policiais, ações sistêmicas de prevenção à violência na periferia de algumas cidades do país, e houve evidente estímulo a políticas de segurança pública comprometidas com os direitos do cidadão. Ao lado do Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assumiu publicamente a responsabilidade de fortalecer mecanismos de controle da violência policial. Lamentavelmente, considerando o que vem acontecendo nos últimos meses, parece que, mais uma vez, estamos voltando atrás.

Induzir políticas de segurança pública que contribuam para reduzir a tragédia brasileira dos quase 50 mil homicídios por ano e os altíssimos níveis de violência policial (984 pessoas mortas em 2001 só pelas polícias do Rio e de São Paulo) é responsabilidade não apenas dos estados, mas também dos municípios e do governo federal. É imprescindível que este exerça um papel de liderança, coordenação e indução, para que se obtenham avanços efetivos na área.

Mas não é o que estamos vendo agora. Além de terem sido abandonados diversos programas de capacitação das polícias e de prevenção à violência, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos acaba de extinguir, na prática, a Coordenação de Direitos Humanos e Segurança Pública, que vinha se empenhando em pautar o debate público sobre a necessidade de fortalecer os controles interno e externo da atividade policial no âmbito de um estado democrático.

A presidente da República, com sua força e coragem, não deve permitir que o seu governo seja acusado de descaso frente à calamitosa situação da segurança pública no país e deve liderar a retomada do protagonismo do governo federal nessa área. Vencemos a inflação; estamos, aos poucos, vencendo a miséria; e precisamos também vencer nossos altíssimos índices de violência. O governo federal não pode se omitir nessa luta.

O bom combate

Míriam Leitão


Ao longo do belo voto do ministro Ricardo Lewandowsky, ontem, a favor das cotas raciais nas universidades brasileiras, foram sendo desmontados, um a um, os argumentos que nos últimos dez anos tanto espaço tiveram na imprensa brasileira. O ministro mostrou que o princípio da igualdade evoluiu do simplesmente declaratório para a fase em que se trabalha para a construção de um país menos desigual.

Joaquim Nabuco, um dos fundadores da pátria brasileira - já citado aqui nesta mesma coluna, neste mesmo tema - disse em frase insuperável: "Não basta acabar com a escravidão, é preciso destruir sua obra." No voto do ministro Lewandowski o que se vislumbra é a possibilidade de dar mais um passo na destruição do resquício desse passado que temos carregado como bola de ferro atada aos pés da Nação.

O julgamento foi suspenso ao fim da apresentação do voto do relator e só hoje será retomado. É aguardar o amanhã. Foi um longo caminho até aqui. Foram mais de dez anos de intensos debates e inúmeras experiências de ação afirmativa pelo país. Os argumentos se enfrentaram intensamente. Nem sempre com a honestidade intelectual exigida por questão desse porte. Houve manifestos contra e a favor.

Ontem, o voto do relator foi pela constitucionalidade da política de cotas e do critério racial. Alguns apartes e o elogio do presidente do tribunal, ministro Ayres Brito, definindo o voto como corajoso, vigoroso e consistente, mostram que há chances de que as ações afirmativas tenham a maioria dos votos.

Atualmente, segundo o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, são setenta as universidades federais e estaduais nas quais as políticas de ação afirmativa favorecendo negros, índios e pobres foram implementadas, com diferentes métodos. A prática demoliu os temores levantados pelos críticos das cotas: que haveria conflito nas universidades, que haveria queda da qualidade, que os cotistas não teriam bom desempenho, que se quebraria o princípio do mérito.

A realidade provou o contrário. Não houve conflito, a qualidade não caiu, os cotistas tiveram desempenho semelhante aos não cotistas, o princípio do mérito não deixou de existir.

O ministro relator demoliu outros sofismas. Houve quem dissesse que não se poderia adotar cotas raciais porque não há raças. De fato, não há, mas a sua inexistência não impediu que houvesse racismo. "Se o critério de raça foi usado para se construir hierarquia deve ser usado para desconstruí-la." O temor de que a política quebrasse o princípio constitucional da igualdade começou a ser enfrentado pela vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, que mostrou que esse princípio evoluiu na Constituição de 1988 com o tratamento diferenciado aos desiguais. "É preciso analisar com o coração aberto por que as ações afirmativas de recorte racial provocam tanto desassossego." A vice-procuradora questionou o mito da democracia racial: "Não precisamos de dados estatísticos, basta um olhar na composição dos cargos do alto escalão do Estado brasileiro ou nas grandes corporações e, na contrapartida, olhar para a população carcerária desse país, e para quem é parado pela polícia nas cidades brasileiras." Ela chamou de "reducionismo inaceitável" a tese de que a redução da desigualdade social resolveria o racismo. Lewandowski completou dizendo que "o modelo constitucional brasileiro contempla a justiça compensatória".

Lewandowski derrubou também - e com a ajuda do aparte do ministro Joaquim Barbosa - a ideia sempre repetida no Brasil de que a Suprema Corte americana julgou as ações afirmativas inconstitucionais. Eles disseram que por duas vezes o que a Suprema Corte fez foi o oposto: garantiu sua constitucionalidade.

O ministro esclareceu que a política não nasceu nos Estados Unidos, mas na Índia, de Mahatma Ghandi, na luta contra o odioso - e ainda presente, ainda que ilegal - sistema de castas no país. Sobre o risco de se quebrar o princípio do mérito que é usado no vestibular, Lewandowski lembrou que "mérito de quem está em desigualdade não pode ser linear". Um sistema de ingresso na universidade pretensamente isonômico pode acabar consolidando as distorções existentes no país e reproduzindo a mesma elite dirigente, disse o ministro.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o sistema de cotas, e foi considerada improcedente pelo relator, é de autoria do Democratas. O grande defensor da tese do DEM hoje está às voltas com outros problemas, o senador Demóstenes. Ele conquistou muitos admiradores entre os adversários das cotas com argumentos pedestres, como o que culpava os africanos pela escravidão. Na época, eu o chamei de "sem noção". Isso, sabe-se hoje, é dizer o mínimo.

O combate ainda não acabou. Será preciso concluir o julgamento no Supremo para retirar a insegurança jurídica sobre a política que já aumentou a diversidade nas universidades brasileiras. Mesmo se o sistema for aprovado, ainda não será o fim do combate, mas antes um novo início. Há um longo caminho a andar na busca de um país mais plural e mais justo. Mas o voto do ministro Lewandowski ilumina a estrada.

VALOR ECONÔMICO ON LINE

Governo é derrotado em Código Florestal aprovado pela Câmara

Por Tarso Veloso e Daniela Martins | De Brasília


A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o texto-base do novo Código Florestal. A versão do relator na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), com 21 mudanças em relação ao substitutivo aprovado no Senado, foi defendida por ruralistas e pelo PMDB e aprovada por 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. A votação dos 14 destaques acabou por volta das 21h30 da noite.

Durante as negociações para o Código, o governo deu sinais de que poderia vetar alguns artigos, principalmente o 62, que trata das APPs. Em encontro com Dilma na terça-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse que ela ainda não havia fechado uma opinião se vetaria ou não o texto. "Ela aguarda os resultados, mas se houver uma votação por parte da Câmara que esteja em desacordo com o pensamento médio do governo pode ser quem ela venha para uma decisão nesse sentido", disse Maia.

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) conversou na segunda-feira com a presidente em um evento com governadores em Aracaju, que, segundo ele, deixou claro que não concordava com o relatório de Piau. "Ela disse que tinha consciência que não era um texto bom e que ela não concordava em anistiar desmatadores", disse Macêdo. A anistia aos desmatadores é o perdão dado a quem desmatou até 22 de julho de 2008. Esses produtores poderão recuperar suas áreas degradas sem pagar multas.

O governo não aceitava o parecer de Piau por achar que o texto beneficiava demais os produtores e, sem acordo, acabou derrotado. Até momentos antes da votação de ontem, líderes do governo tentavam convencer os parlamentares a rejeitar a versão de Piau e aprovar o texto do Senado na integralidade, em uma cruzada que já era dada como perdida. A derrota veio porque o PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e os ruralistas entraram juntos para aprovar o relatório de Piau e derrotar, com sobras, o governo.

Antes da votação, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse em seu discurso que iria entregar os votos do PMDB ao texto de Piau.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), em seu discurso, tentou convencer os deputados a aprovar o texto do Senado, como queria o governo. "Queremos um crescimento sustentável. Por isso apoiamos o texto do Senado, conforme o acordo costurado no ano passado", disse.

Desde o início das discussões, na terça-feira, PT, PSOL e PV entraram em obstrução e pediam várias mudanças no texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG), inclusive a definição das metragens das faixas de recuperação das APPs, a principal polêmica do texto. Não foi suficiente.

Durante todo o dia de ontem, parlamentares contrários ao relatório tentaram atrasar a votação apresentando requerimentos e questões de ordem para retirar o assunto de pauta. PV e PSOL entraram em obstrução alegando que o relator modificou a redação do parágrafo que rege as faixas de vegetação perto de cursos d"água em áreas urbanas, sem retirá-lo por completo, prática proibida pelo regimento do Congresso.

Deputados contrários ao relator disseram que ele só poderia suprimir artigos ou escolher o texto da Câmara, mas que Piau havia criado um novo texto, diferente dos aprovados anteriormente. Marco Maia disse que existe sim a possibilidade de o autor retirar trechos, desde que tenham sido incluídos no Senado.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que ainda vai avaliar com calma o resultado final do texto aprovado, mas que a insegurança jurídica do produtor continua. "Não ficou claro como ficará o dia a dia do produtor. O rito das multas também não está claro. Ele vai se cadastrar no CAR e se regularizar, mas e depois?", questionou.

A principal disputa ficou em torno do artigo 62, que define as Áreas de Preservação Permanentes (APPs). O governo queria a reintegração do artigo 62, que determina o funcionamento das APPs, do substitutivo do Senado ao relatório de Piau, mais duro com os produtores. Com o artigo de volta, seriam definidas as metragens para recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APP) de 15 metros a 100 metros, dependendo da largura do rio. O parágrafo foi retirado pelo relator, que deixou para os Estados decidirem como agir, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O texto impõe à União o prazo de seis meses para elaborar e publicar as normas gerais do PRA, enquanto os Estados devem criar normas específicas.

Por questões regimentais que o impedem de criar novas redações, o relator não poderia definir as faixas de recuperação com metragens diferentes das já definidas no texto do Senado, um pedido constante de grupos de parlamentares. Por isso, ele preferiu suprimir o texto do Senado, que delimitava as faixas de recuperação e deixou o assunto para ser regulamentado no futuro.

Após o relator se mostrar irredutível em modificar seu texto, a disputa em torno das APPs começou na terça-feira, quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) afirmou que, segundo o regimento, o relator não poderia retirar alguns parágrafos do artigo 62 por eles terem sido aprovados tanto na Câmara quanto no Senado. "Um ponto que foi aprovado na Câmara e no Senado não poderia ser suprimido do texto. A tendência é o cumprimento do regimento da Casa. Não acho coerente retirar parte aprovada na Câmara e no Senado", disse Maia. Ele defendeu que um dos dois textos já aprovados deveriam ser citados no relatório de Piau.

Em um primeiro momento, o relator negou que fosse o mesmo artigo e disse que se Maia levasse o assunto para plenário, parlamentares também contestariam a interpretação do presidente. Ontem à tarde, porém, o relator disse que já sabia que a mesa da presidência apresentaria um requerimento para discutir o assunto e que manteria o texto do Senado. "Eu não concordo com a interpretação da mesa, mas como sei que vão apresentar uma questão de ordem sobre isso, vou adicionar o parágrafo do Senado ao meu texto", disse Piau.

Após a pressão de Maia ontem à tarde, Piau acabou trazendo de volta parágrafos do Senado, o 4º e 6º do artigo 62. O primeiro cria uma área de recomposição mínima de 15 metros para cursos d"água até 10 metros para todas as propriedades. Os valores de recomposição do texto do Senado para rios maiores que 10 metros, de 30 metros a 100 metros de recuperação, ficou de fora do relatório de Piau.

O parágrafo 4º aprovado no Senado diz que "para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d"água naturais, com largura até 10 metros, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, independentemente do tamanho da propriedade, sendo obrigatória a recomposição das faixas marginais em 15 metros, contando da borda da calha do leito regular".

O artigo 6º protege o pequeno produtor, deixando que a área de APP recuperada possa ser somada à Reserva Legal (RL) para que o produtor não tenha que ocupar grande parte da sua terra com RL e APP. O texto do Senado diz que "aos proprietários e possuidores de imóveis rurais da agricultura familiar e dos que, em 22 de julho de 2008, detinham até 4 (quatro) módulos fiscais (...) é garantido que a exigência de recomposição, somadas as áreas das demais Áreas de Preservação Permanente do imóvel, não ultrapassará o limite da Reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel".

Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores.

A reserva legal nos Estados da Amazônia Legal foi modificada. As unidades federativas com mais de 65% de área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas as propriedades poderão reduzir sua reserva legal de 80% para até 50%. "Poucos Estados se beneficiarão disso", admitiu Piau.

Nos parágrafos 7º e 8º do inciso 5º do artigo 4, Piau retirou a redação "sem prejuízos aos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo", que delimita as distâncias de reflorestamento das APP em áreas de inundação urbanas e rurais. Com a mudança na redação, o plano diretor e os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente decidirão as faixas, sem precisar obedecer à regra dos 30 a 500 metros.

De lados opostos na discussão, as bancadas de PT e PMDB foram fiéis às recomendações das lideranças na votação em plenário. O PT teve apenas um voto (de 80) contra a orientação, que era de rejeitar o relatório de Piau. No PMDB, apenas três dos 74 deputados desobedeceram a orientação de votar a favor do relatório.

França defende ação militar na Síria

A França disse ontem que o Conselho de Segurança da ONU deve avaliar a possibilidade de uma intervenção militar na Síria, caso fracasse um plano de paz da organização para conter a violência no país. "Nós não podemos deixar que o regime nos desafie", disse o ministro das Relações Exteriores, Alain Juppé. As declarações ocorrem em meio a relatos de que tropas do governo de Bashar al Assad continuam atacando alvos civis e ativistas em diversas cidades, apesar de um cessar-fogo patrocinado pelo enviado da ONU, Kofi Annan. Juppé defendeu o envio de 300 observadores ao país em até duas semanas. Caso isso não funcione, ele defendeu a aplicação de sanções. Na foto, uma menina com os dizeres "libertem a Síria" nas mãos e "liberdade" no rosto participa de protesto contra o governo na cidade de Indib, no norte do país.

O ESTADO DE S.PAULO

Polícia prende 4 e crise faz Delta mudar diretoria

Efeito cascata. Na esteira do escândalo Carlos Cachoeira, ex-diretor da empreiteira que tem negócios com governo é detido em Goiânia; Fernando Cavendish deixa a direção

Alana Rizzo

Vannildo Mendes / BRASÍLIA


A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) prenderam ontem, durante a Operação Saint-Michel, o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu. A Justiça autorizou ainda a prisão do diretor da empreiteira em São Paulo, Heraldo Puccini Neto, mas ele não foi localizado pela polícia. Alvo da CPI, a construtora anunciou ontem a troca do comando da empresa (leia texto nesta página). A Operação Saint-Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que denunciou 81 pessoas, entre elas o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e trouxe à tona um esquema de desvio de recursos públicos e financiamento de campanhas eleitorais capitaneado pela empreiteira.

Também foram presos ontem o vereador Wesley Clayton da Silva (PMDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Anápolis (GO), Dagmar Alves e Valdir Reis, ex-assessor da Secretaria de Planejamento do governo do DF. Todos são acusados de envolvimento no esquema. Abreu foi transferido para a carceragem da Central de Polícia Especializada de Brasília, após fazer exame de corpo de delito, no fim da tarde de ontem. Além de quatro das cinco prisões decretadas, foram cumprdos seis mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiânia, Anápolis e São Paulo. O objetivo da operação era desarticular um esquema de tráfico de influência, fraude em licitação e desvio público no sistema de bilhetagem eletrônica do Departamento de Transportes Urbanos (DFTrans). A empresa vencedora seria ligada à Delta

Construções. Em 5 de abril, o Estado mostrou que o grupo de Cachoeira operou para dirigir licitação no DFTrans. “Embora a aludida sociedade empresária não tivesse expertise o suficiente para prestar o serviço, o plano seria comprar software da empresa coreana EB Card, ou fazer parceria com esta. Porém, os diálogos evidenciam que Carlinhos Cachoeira pretendia a todo custo que o serviço fosse prestado pela Delta, ante a estimativa de que o negócio movimentasse sessenta milhões”, afirma o despacho do juiz Felipe de Oliveira Kersten.

Segundo as investigações, Valdir teria recebido R$ 50 mil, a mando de Cachoeira, para trabalhar ativamente em favor da Delta na prestação dos serviços de bilhetagem. O próprio Valdir admitiria que já recebeu uma parte adiantada e que precisaria fazer o trabalho bem feito. Ele receberia R$ 10 mil todo mês até a concretização do negócio, além de um carro com gasolina. Wesley Clayton e Dagmar Duarte teriam atuado como lobistas no esquema, agendando reuniões com o diretor do DF- Trans e apresentando funcionários públicos que poderiam influenciar licitações. O advogado de Cláudio Abreu, Roberto Pagliuso, informou que a prisão foi desnecessária por- que o cliente vinha colaborando com as investigações, tem endereço fixo e não representa risco à ordem pública. “Vou tirar cópia dos autos para conhecer as acusações e entrar imediatamente com pedido de habeas corpus”, disse o defensor. “Não há justificativa para essa prisão. Ele tem comparecido a todos os depoi-

mentos, não reagiu à prisão e tem colaborado de forma serena”, enfatizou. O advogado da Delta, Marcelo Souza, esteve na delegacia para negociar a apresentação de Puccini. O Estado não localizou os advogados de Wesley e de Dagmar. A Operação Saint-Michel bairro de Mônaco que, a exemplo de Monte Carlo, concentra cassinos e casas de jogos de azar – foi desencadeada pelo Núcleo de Combate a Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF, com auxílio da Polícia Civil do DF. Luxo. Condomínio fechado, o Ipês sempre foi um lugar tranquilo em Goiânia, mas agora tem ficado barulhento por causa de seus moradores mais ilustres. Foi lá que foi preso ontem Cláudio Abreu. Ele teve a casa revirada pela polícia e pelo Minis-tério Público, que buscavam documentos. Foi também nesse mesmo condomínio que o contraventor Carlinhos Cachoeira foi preso no fim de fevereiro, na casa que fora do governador Marconi Perillo.

Perillo, aliás, embora tenha à disposição o palácio do governo, onde morou de 1999 a 2006, também mora no Ipês, em uma casa construída em dois lotes e pela qual diz pagar aluguel. O governador e Abreu são vizinhos de condomínio de um irmão de Cachoeira, Júnior, que ali também reside. Mas não é tudo na lista de moradores ilustres. Moram ali o porta-voz efetivo do governo, Jayme Rincón, presidente da agência g oiana r esponsável pelas obras no Estado, a Agetop, e tesoureiro de Perillo na eleição de 2010, e ainda Alfredo Neto, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Goiás.

Ontem eram 10h da manhã quando se deflagrou a Operação Saint-Michel e Cláudio Abreu foi levado preso. / COLABOROU FERNANDO GALLO

Operação da PF inocenta Agnelo, afirma porta-voz

? O governo do Distrito Federal viu no resultado da operação Saint-Michel uma prova de que o governo Agnelo Queiroz não tem envolvimento com o esquema de Carlinhos Cachoeira. Em entrevista no Palácio Buriti, ao lado de vários auxiliares diretos de Agnelo, o porta-voz Ugo Braga alegou que nenhum funcionário do governo foi pego nessa operação nem na Monte Carlo, que desmontou o esquema de Cachoeira. “É mais uma prova de que não há envolvimento”, afirmou. “Cachoeira fez investidas para fazer negócios no DF e não conseguiu.” Ele disse ser “um erro absurdo” do Ministério Público mandar buscar Valdir Reis, ex-funcionário da Secretaria de Planejamento, no anexo I do palácio. “Ele nunca trabalhou no DFTrans e nunca teve contato comigo ou com qualquer dos outros diretores”, alegou Marco Campanella, do DF-Trans. Agnelo apareceu por alguns minutos no andar térreo para se despedir de Rui Falcão, com quem esteve pouco antes, mas se recusou a falar com os jornalistas. / LISANDRA PARAGUASSU

Deputados querem poder para mudar decisões do STF

Bancadas evangélica e católica ajudam a aprovar texto na CCJ, a fim de combater ‘ativismo judiciário’ em questões como aborto

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Nesta quinta-feira, 26, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial.

A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.

O texto considera de competência do Congresso sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Além de resoluções de tribunais e atos de conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com repercussão geral e até súmulas vinculantes.

Autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), argumenta que o Legislativo precisa ser o poder mais forte da República, por seu caráter representativo, e que decisões do Judiciário nos últimos anos têm ido além do que diz a Constituição.

"O Poder Judiciário - que não foi eleito, é nomeado - não tem legitimidade para legislar. É isso que desejamos restabelecer para fortalecer o Legislativo", alega Fonteles. "Aliás, fomos nós que fizemos a Constituição."

O relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), destaca que a possibilidade em discussão não abrange julgamentos específicos dos tribunais, mas casos em que o Judiciário ultrapasse sua função ao determinar novas regras.

O coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), diz que o objetivo é enfrentar o "ativismo judiciário". "Precisamos pôr um fim nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos."

Montesquieu. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), entende que a proposta viola a harmonia entre os Poderes. "Montesquieu deve estar se agitando na tumba", brincou, em referência ao teórico da separação dos poderes. Alencar avalia que a proposta pode prosperar, por causa do desejo da Casa de reagir a algumas posições do Judiciário. "Essa proposta é tão irracional e ilógica quanto popular e desejada aqui dentro. Vai virar discurso de valorização do Legislativo."

Apesar da aprovação por unanimidade na CCJ, o caminho para transformar a proposta em marco legal é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a proposta seguirá para o Senado.



Dois mundos

Eliane Cantanhêde:


BRASÍLIA - Enquanto o mundo político se digladia para definir a abrangência e os alvos da CPI do Cachoeira, o mundo de Dilma providencia sacos de bondades para o eleitor, ops, para a população.

No Congresso, o PT assume o controle da CPI para delimitar as investigações no tempo e no espaço, a oposição esperneia por ser mera coadjuvante e Collor se diverte ao estrear como vitrine em CPIs. O PMDB assiste a tudo de camarote, esperando a hora certa para entrar em campo. Será quando, e se, o governo precisar dos bons de briga.

No Planalto, Dilma até concedeu um bom tempo para almoçar ontem com Lula e tratar de CPI, mas a prioridade dela é passar a sensação de normalidade do governo -com agendas positivas, é claro.

A lista não para: o BC reduz a Selic, os bancos públicos e privados reduzem os juros reais ao consumidor, o chamado "PAC da mobilidade" lança R$ 32 bilhões para o trânsito nas cidades, o governo disponibiliza R$ 2 bilhões para móveis, geladeiras e fogões e ontem, com a CPI pegando fogo, a CEF anunciava redução de até 21% nos juros para casa própria.

Não é à toa, portanto, que a popularidade do Congresso está abaixo de zero e a da presidente já é recorde em relação a Lula e a FHC nesta mesma fase de mandato. E vai aumentar...

Dilma manteve os acertos de Lula, como crédito farto, e tenta se livrar dos erros, como a passividade diante da corrupção e dos corruptos. No primeiro ano, ela defenestrou ministros suspeitos, e o símbolo da "faxina" colou. No segundo, guerreia contra um dos setores mais odiados no Brasil, os bancos, e um dos grandes males do país, os juros altos.

É assim que Dilma não só se descola da crise gerada por cachoeiras e zoológicos como se livra aos poucos do PT de Lula e ceva seu próprio PT, mais arejado e menos paulista. O lulismo vai ficando no passado, o dilmismo, surpreendentemente, vai se impondo. E a oposição? Que oposição?

Diplomacia dilmista

Claudia Antunes


RIO DE JANEIRO - Já foi dito que a popularidade de Dilma deriva, em parte, da tolerância com que a velha classe média trata seus atos, em contraste com a aversão a quase tudo o que Lula fazia. Essa tendência marca também a avaliação da política externa dilmista.

A diferença entre os dois governos nessa área nada tem a ver com uma suposta prioridade da presidente aos direitos humanos. Depois de um voto contra o Irã na ONU, a posição no tema retomou o fio discreto de antes. O que mudou, de fato, é que Dilma passa sem-cerimônia sobre os punhos de renda da diplomacia, resistente a ações bruscas -e medidas potencialmente controvertidas decididas por ela avançam sem polêmica.

Um exemplo foi sua ameaça de romper o acordo automotivo com o México, que seria um ato inédito na Associação Latino-Americana de Integração. Os críticos do protecionismo, sobretudo o da Argentina, dessa vez não levantaram a voz contra a proteção à indústria nacional.

O mesmo silêncio obsequioso cercou a imposição a turistas espanhóis de controles iguais aos aplicados à entrada de brasileiros na Espanha. Recorde-se, para comparação, a gritaria contrária em 2004, quando o país decidiu tomar as digitais de americanos, sob idêntico argumento de reciprocidade.

Dilma mantém afastado o embaixador brasileiro na Organização dos Estados Americanos, em represália a pedido para que suspendesse a construção de Belo Monte. Ninguém a acusou de minar a única entidade regional em que os EUA estão presentes. Tampouco houve reparos, do lado dos que veem antiamericanismo em tudo, à falta de gestos simpáticos dela na entrevista com Obama na Casa Branca.

Dilma fez do pavio curto parte da marca de gerente, e também na diplomacia foi bem-sucedida em esvaziar seus atos de conteúdo político explícito
 

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