Jornal VALOR ECONÔMICO, 28Jun2012
Ferrovias terão de renovar 5 mil km de linhas sem uso

Por André Borges e Daniel Rittner | De Brasília

O governo exigirá que as concessionárias de ferrovias recuperem 5 mil quilômetros de estradas de ferro que estão absolutamente abandonadas. Ao todo, terão de reformar 49 trechos de malha, um conjunto de obras que deverá custar perto de R$ 5 bilhões. A determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atinge 3 das 12 empresas que controlam a malha nacional: América Latina Logística (ALL), Transnordestina Logística e Ferrovia Centro-Atlântica.

A ANTT avalia que muitos trechos abandonados passaram a ter demanda e estão em situação mais que precária. É o caso, por exemplo, do trecho que liga os municípios paulistas de Pradópolis e Barretos. Nesse corredor de 131 km, diz Marcus de Almeida, gerente de transporte ferroviário de cargas da ANTT, existe hoje uma forte procura para viabilizar o escoamento de cana, açúcar e álcool.

O fato de existir ou não demanda, porém, não desobriga as concessionárias de reformarem as estruturas abandonadas, segundo Fábio Coelho Barbosa, gerente de regulação e outorgas ferroviárias de cargas da ANTT. "A regularização da malha é uma exigência e isso não se discute. Terá que ser feita", diz. Após a regularização, será verificado se a concessionária tem interesse em oferecer o serviço no trecho. "Caso ela não queira, a ferrovia ficará à total disposição do mercado", comenta.

As exigências às concessionárias fazem parte de uma série de mudanças em preparação pela ANTT. A agência está prestes a mexer numa das áreas mais sensíveis do atual modelo de transporte de carga: as metas de transporte, que levam em conta o peso total da carga transportada por ano.

Pelo regimento que esteve em vigor até 2011, as concessionárias precisavam apresentar só uma meta de transporte, que se atrelava à extensão total de sua malha. Isso significa que bastava somar tudo o que foi transportado e dividir esse volume pela quilometragem total da malha concedida para chegar a uma média, embora se soubesse que a maior parte da carga trafegou em apenas alguns trechos da ferrovia. Com a incapacidade da ANTT de fiscalizar todas as operações, as empresas atingiam a meta proposta sem fazer qualquer tipo de manutenção nos trechos não utilizados. "Agora isso acabou", afirma Barbosa. "O modelo atual passou a exigir uma meta de transporte por trechos".

A agência quer incentivar a entrada de outras empresas no setor, situação que ameaça a exclusividade das atuais concessionárias.

Novo pacote de gastos equivale a menos de 1% do investimento no PIB
Por Edna Simão, João Villaverde, Fernando Exman e Yvna Sousa | De Brasília
Desesperado em garantir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior aos 2,7% de 2011, o governo anunciou ontem mais um pacote de medidas de estímulo ao investimento, dessa vez calcado no aumento das compras governamentais, como ônibus, caminhões e carteiras escolares, e na redução do custo dos empréstimos às empresas.
O governo vai ampliar em R$ 6,61 bilhões as compras no ano, elevando para R$ 8,43 bilhões o total que será gasto no segundo semestre com equipamentos, veículos e máquinas. Comparado ao valor do investimento total no país em 2011, o volume adicional representa menos de 1% da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) do ano passado, que foi de R$ 798 bilhões. Para complementar, o governo cortou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os empréstimos do BNDES, de 6% para 5,5% ao ano, conforme antecipou o Valor. Novas medidas não estão descartadas.
Representantes setoriais, presentes na cerimônia de lançamento do pacote no Palácio do Planalto, consideraram as medidas positivas, porém, insuficientes para alavancar uma expansão maior da economia ainda em 2011. A indústria, por exemplo, pede a desoneração dos projetos produtivos.
A expectativa é que um impacto maior no investimento, e consequentemente no PIB, fique para 2013. A lei eleitoral impede a realização de novos contratos neste ano (a partir de 7 de julho até o fim do segundo turno nas cidades), e deve limitar o efeito das medidas.
Na visão do governo, a deterioração da crise mundial torna necessária a adoção de medidas de estímulo para amenizar os impactos no Brasil. No discurso no evento, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que o cenário internacional não permite "aventuras fiscais" de nenhum país. "Agora, nós não podemos ter a soberba de achar que podemos brincar à beira do precipício ou tomar medidas que se tomariam mais fáceis em tempos normais", disse.
Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que essa "não foi a primeira nem será a última medida a ser tomada". Para ele, é um equívoco dizer que a economia brasileira está em um "patamar baixo". "O PIB será maior que 2,5% neste ano. O crédito está aumentando e a taxa de juros diminuindo. Isso causa um estímulo forte à economia", disse.
"O câmbio está num patamar muito favorável para as empresas brasileiras que voltaram a ser competitivas", acrescentou o ministro. Mais tarde, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o pacote "objetiva o curtíssimo prazo", e, com isso, vai impulsionar o PIB de 2012.
O pacote engordou o orçamento do PAC previsto para o ano, levando o programa a R$ 51 bilhões. O PAC Equipamento, como foi chamado, prevê a ampliação e antecipação das compras governamentais dos ministérios da Educação, Saúde, Defesa, Agricultura e Justiça, e a construção de quadras esportivas em escolas.
Entre os equipamentos destinados às Forças Armadas e para ações de defesa estão a aquisição de 8 mil caminhões, 40 blindados Guarani e 30 unidades de veículos lançadores de míssil. O valor total dessas aquisições será de pouco mais de R$ 2,86 bilhões. Para o setor agropecuário, o governo vai comprar 3 mil unidades de tratores e implementos agrícolas. Serão gastos R$ 870 milhões nessa aquisição.
Na área da saúde, serão adquiridas 2.125 ambulâncias e mil unidades de Odonto Móvel, total de R$ 480,5 milhões. O governo pretende gastar R$ 6 bilhões com a compra de medicamentos e vacinas em 2012, ultrapassando os R$ 4 bilhões gastos no ano passado. Também foi divulgado que 126 produtos de saúde produzidos no país poderão ser adquiridos por preços até 25% superiores aos dos demais.
Para a educação serão compradas 8.570 ônibus, por meio do programa Caminhos da Escola, além de 3 milhões de unidades de mobiliário escolar. A despesa no setor será de R$ 2,17 bilhões. Também foi anunciada a compra de 160 vagões de metrô, 500 motocicletas e 50 perfuratrizes para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Suspensão do Paraguai pelo Mercosul ameaça gerar batalha jurídica
Por Sergio Leo | De Brasília
A iminente suspensão do Paraguai de participar no Mercosul criará um vazio jurídico que preocupa os negociadores do bloco reunidos em Mendoza, na Argentina, e ameaça levantar disputas nos tribunais, caso os governos dos sócios maiores decidam tomar decisões como a incorporação definitiva da Venezuela. A pedido do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que lhe telefonou no fim de semana, a presidente Dilma Rousseff determinou ao governo brasileiro tratar da incorporação da Venezuela, que dependia apenas da aprovação do Senado paraguaio.
A incorporação da Venezuela ao bloco, aprovada em 2006, precisa ser votada nos Congressos dos países membros, o que já foi feito na Argentina, no Brasil e no Uruguai. Com a suspensão do Paraguai, a ser votada na reunião do Mercosul, nesta semana, o governo argentino, com apoio do Uruguai e Brasil, defende que já se pode oficializar a entrada dos venezuelanos no bloco. O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul diz, porém, em seu artigo 12, que a entrada da Venezuela só terá validade após cinco "instrumentos de ratificação", dos cinco países.
Esse documento tem outro detalhe constrangedor: é o Paraguai o depositário do protocolo de adesão dos venezuelanos e dos respectivos instrumentos de ratificação pelos Congressos. Os problemas jurídicos já fazem com que, no Palácio do Planalto, haja dúvidas sobre a possibilidade de sacramentar a entrada da Venezuela nesta semana, como gostariam os outros sócios.
As dificuldades para concretizar a decisão sobre a Venezuela sem o Paraguai são apenas um dos problemas levantados pelos representantes de Argentina, Brasil e Uruguai que discutiram os temas a serem analisadas pelos ministros, hoje, na cidade em Mendoza, na reunião que antecede o encontro dos presidentes.
Argentina, Brasil e Uruguai pretendem suspender o Paraguai por avaliar que o impeachment do presidente Fernando Lugo, na sexta-feira, violou a chamada cláusula democrática do bloco. Pelo acordo conhecido como Protocolo de Ushuaia, o país onde houve ruptura da ordem democrática está sujeito a punições que vão da suspensão da participação nos órgãos do Mercosul à suspensão dos "direitos e obrigações" relativos ao bloco - o que permitiria até a exclusão do Paraguai da área de livre comércio do Mercosul, o que é descartado pelo governo brasileiro.
Um dos problemas encontrados pelos negociadores na Argentina ontem foi o que fazer com órgãos do Mercosul sediados em Assunção, como o Tribunal Permanente de Revisão, encarregado da última instância nas disputas comerciais do bloco. Também não se sabe como fazer com a parte que cabe ao Paraguai no financiamento dos órgãos do bloco. O Brasil quer manter o desembolso, ao Paraguai, de recursos do Fundo de Compensação Estrutural (Focem), que financia, entre outras obras, a linha de transmissão de Itaipu a Assunção. Mas não há previsão legal sobre o que fazer com os aportes paraguaios, nem com o dinheiro destinado ao país ainda não vinculados a projetos de financiamento.
Os ministros e presidentes terão de resolver politicamente essas dúvidas e outras, como o futuro dos acordos firmados pelo Mercosul com terceiros países e a continuidade dos tratados em negociação. Como o Tratado de Assunção, que firmou o Mercosul, só admite mudanças por outro tratado, qualquer alteração das regras originais decidida em Mendoza nos próximos dias teria, em tese, de ser submetida novamente aos Congressos dos países (à exceção da Argentina, onde tratados internacionais têm poder de modificar automaticamente as leis internas).
 

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