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Moro determina análise de bens de Lula apreendidos na Lava Jato

Objetivo é saber se objetos deveriam estar no Patrimônio Público da União.
Bens estavam em cofre do Banco do Brasil e foram apreendidos na 24ª fase.

Porta do cofre da agência do Banco do Brasil em São Paulo (Foto: Reprodução)
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, determinou nesta sexta-feira (23) que a Secretaria da Presidência da República analise os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – apreendidos durante a 24ª fase da Operação Lava Jato – e que estavam guardados no Banco do Brasil.

A intenção, conforme o juiz, é verificar se os objetos são do acervo pessoal de Lula ou se há itens que deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da Presidência da República.

 

Os advogados de Lula afirmaram que o juiz Sérgio Moro não tem jurisdição sobre o acervo presidencial do ex-presidente.

Disseram que o acervo tem cartas, documentos e presentes recebidos por Lula, no Brasil e no exterior, ao longo de oito anos.

"A decisão agora proferida – determinando a avaliação do acervo – é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a sua suspeição para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente", diz a nota divulgada pelos defensores.

Após os dois mandatos de Lula, os bens foram retirados do Palácio do Planalto e guardados em um cofre da Agência Líbero Badaró do Banco do Brasil, em São Paulo, por cinco anos sem qualquer custo. 

A decisão de Moro é resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

No início de setembro, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que 1,58% dos itens recebidos por Lula, durante os dois mandatos como presidente, foram incorporados ao Patrimônio da União.

De acordo com os dados do TCU, foram 568 itens recebidos e nove destinados ao Patrimônio da União.

O relatório destaca existir uma "fragilidade" para se caracterizar os presentes e, por isso, em consonância com os princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, todos devem ser  públicos.

“Desse modo, mais razoável é que os presentes nesta condição recebidos (excluídos os de consumo, por sua própria natureza depreciativa, e os de caráter personalizado) façam parte do patrimônio da União e, não da pessoa física que, naquele momento, a representa oficialmente”, diz trecho do relatório do TCU destacado por Moro.

Manifestação da defesa
A primeira vez que o MPF pediu esclarecimentos sobre os bens foi em março deste ano, antes de a investigação ser suspensa e remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o retorno dos autos para a primeira instância, em julho, o MPF pediu para que Moro intimasse novamente Lula.

Ao determinar que a Secretaria da Presidência da República faça a análise do material, Moro relembrou que o fato e mencionou que a defesa do ex-presidente apresentou petição alegando que não reconhecia a competência de Moro para o caso.

Na petição, protocolada no sistema eletrônico da Justiça Federal em 2 de setembro, os advogados do ex-presidente afirmam não haver razão para o caso ser investigado em Curitiba porque os fatos ocorreram Brasília (recebimento dos presentes) e em São Paulo (armazenamento).

"Desse modo, não há motivos para que a presente investigação ocorra em Curitiba, uma vez, ainda, que todos os fatos apontados na investigação se dissociam territorial e materialmente de qualquer aspecto ou conteúdo da 'Operação Lava Jato'", alegaram os advogados.

 

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Íntegra da nota dos advogados de Lula
"O juiz Sérgio Moro não tem jurisdição sobre o acervo presidencial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse acervo contém, fundamentalmente, cartas, documentos e presentes por recebidos por Lula no Brasil e no exterior ao longo de 8 anos dos seus dois mandatos presidenciais. Não tem, assim, qualquer relação com Curitiba, com a Petrobras ou com a Lava Jato.

A decisão agora proferida - determinando a avaliação do acervo - é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a sua suspeição para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente.

O acervo presidencial entregue a Lula ao final do seu segundo mandato observou as disposições da lei 8.394/91, exatamente como ocorreu em relação aos ex-Presidentes da República que o antecederam.

A seletividade de Moro também confirma sua parcialidade. Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário político-eleitoral de 2018".

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A verdadeira intervenção militar

O Exército já é a maior empreiteira do país com 12 mil soldados atuando em obras que vão desde a transposição do Rio São Francisco até a duplicação da BR 101. Às Forças Armadas couberam planejar e coordenar a segurança pública durante a Copa do Mundo de 2014 e agora durante os Jogos Olímpicos. Assumimos a ocupação e a fase inicial do processo de pacificação de comunidades dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro. Anualmente recebemos milhares de jovens de 19 anos e procuramos transmitir a eles valores hoje tão escassos na sociedade, em especial o que significa "servir". Graças aos nossos programas de apoio a atletas de alto rendimento, 1/3 dos atletas brasileiros competidores nos Jogos Olímpicos são militares (ganham eles com o patrocínio e apoio em passagens, estrutura adequada de treinamento, complementação alimentar, apoio esse que nenhum outro órgão público ou privado resolveu dar, ganhamos nós com o salto de qualidade no desenvolvimento da atividade desportiva militar). Praticamente todas as medalhas conquistadas pelo Brasil nos Jogos, foram de militares. Tudo isso porque é fácil apoiar o atleta pronto? Não! Porque se assim fosse não teríamos em nossos quartéis o Programa Força no Esporte, que beneficia hoje aproximadamente 21 mil crianças de baixa renda, incluindo as mesmas através do esporte dentro do quartel, e de quebra transmitindo para elas valores morais que cultuamos como sagrados. Dentro das escolas militares atletas são incentivados, treinados, apoiados. Treinadores civis são contratados. No Nordeste entregamos água para o brasileiro sofrido. Na Amazônia Brasileira procuramos diminuir  o vazio deixado pelo Estado, levamos o médico na porta do ribeirinho, preservamos a soberania nacional e ainda lançamos fibra ótica nas calhas dos rios, na nossa eterna luta de integrar e desenvolver aquela região. 
Meu amigo, já teve intervenção militar e você nem notou!!!

A verdade dos atletas nos jogos olímpicos 2016.

 Ô, Goto!!! Que coisa hein!!! Você nunca consegue deixar seu atleta brilhar mais que você, né!? Vira e mexe você solta uma pérola. Mas não é que dessa vez você estava certo? Pois é. Enquanto tem um monte de gente criticando sua declaração a respeito do Programa de Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas (PAAR), eu vou te dar razão.
Sabe por que? Porque realmente não é missão das Forças Armadas preparar atletas de alto rendimento para o país. Claro que não. Basta ler lá na Constituição Federal, em seu Art. 142, e com certeza você não encontrará nada escrito sobre competir jogos olímpicos, pagar salário pra atleta e etc.
Ou seja, você está correto. 
E de quem seria a missão? Essa é fácil né? Clubes, federações, confederações, comitê olímpico, ministério do esporte, secretaria de alto rendimento e por aí vai. 
Menos as Forças Armadas.
Aí entramos no “x” da questão. Que diabos esses atletas estão fazendo nas Forças Armadas?
Bom, se você leu as missões das Forças Armadas naquele artigo que citei, verás que uma delas é a defesa da Pátria. Ou seja, é missão das Forças Armadas defender seu país. Para isso temos pessoal, material, doutrina, preparação, adestramento, tudo voltado para esse fim.
Falando mais especificamente de pessoal, você sabe qual é uma das principais ferramentas no adestramento da tropa? Não sabe? Então, te respondo. É o desporto.
É no desporto que desenvolvemos preparação física de nossos soldados. É no desporto que desenvolvemos atributos que jamais conseguiríamos simular em tempos de paz, como: coragem, lealdade, camaradagem, espírito de grupo, iniciativa, disciplina, hierarquia, respeito, capacidade de superação, entre tantos outros. 
Nem preciso te explicar isso, né? Você sabe muito bem que a mesma disciplina de um atleta de alto rendimento, a mesma dedicação, a mesma coragem, a mesma capacidade de superar obstáculos, buscamos em nossos soldados.
A diferença, Goto, é que você é técnico de não sei quantos atletas. Dez? Quinze?
Nós temos que formar 250 mil desses aí. Só no Exército. Bastante, viu? Juntando Marinha e Aeronáutica dá muito mais. Pois é. É bastante. Eu pelo menos acho.
Pra fazer esse povo todo se manter em atividade física diária, condicionado física e mentalmente, e em condições de cumprir aquela missão constitucional, utilizamos vários métodos. Corrida, natação, treinamentos em circuito, esportes individuais, coletivos, competições internas, externas, somente dentro do Exército, entre as Forças Armadas do Brasil, entre as Forças Armadas do mundo. Enfim, é no desporto que fazemos essa máquina girar.
Sendo bem sincero e te revelando o primeiro segredo, o PAAR é um programa voltado pras nossas Forças Armadas. Nosso objetivo é seguirmos a preparação que somos exigidos por lei. Pode parecer egoísta, mas não é. É que focamos em nossa missão. 
Mas você deve tá se perguntando até agora “po, esse cara falou, falou, falou, mas até agora ainda não respondeu por que meu atleta é um militar”.
Então vamo lá. Que rufem os tambores!!!!! 
Sabe por que?
Porque trazendo esse camarada para as fileiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, ele passa a ser mais um integrante nessa busca diária em mantermos esses 250 mil militares motivados a treinar. E não só isso. 
Eles participam de nossas competições internas, dão aula em escolas de formação, dão palestras para nossos militares, dão clínicas esportivas na Escola de Educação Física do Exército, eles participam de formaturas, desfiles, eventos militares. Ou seja, passam a fazer parte de um núcleo nas Forças Armadas que é responsável por manter todos esses mais de 300 mil motivados com a atividade física.
É através das competições esportivas, que começam lá no pelotão com 30 homens, que vemos esse grupo ganhar coesão, espírito de corpo. É no vôlei, no futebol, no cabo de guerra, na natação, numa prova de revezamento. É lá que a gente vê o camarada brigar, chorar, se esforçar até a exaustão.
Portanto, com essa explicação já batemos dois objetivos do PAAR: estimular a prática esportiva de nosso público interno e transmitir conhecimento para nossos militares.
Agora vem a sua pergunta capciosa né? Vai, pode fazer que eu sei que ela vem.
_ E nas Forças Armadas tem argolas? 
Pois é. Não temos ginastica olímpica, apesar de termos em colégios militares e utilizamos muita técnica de transposição de obstáculo com corda. Mas você acha mesmo que o seu atleta, campeão olímpico, manja somente de argolas? Se você pensa que sim, peço desculpas. Você está sendo injusto com ele. 
Um campeão olímpico é simplesmente um camarada que superou todos os habitantes do mundo naquilo que ele se propôs a fazer. Tá bom ou quer mais? 
Sendo sincero mais uma vez, eu quero esse cara na minha empresa. Eu quero esse cara na minha instituição. Eu quero que esse cara passe exatamente esses valores aos meus homens, aos meus soldados, aos meus alunos dos Colégios Militares. Isso faz parte do meu objetivo. Manter minha tropa motivada para a prática da atividade física, mas também, transmitir conhecimento. Em argolas? Em qualquer coisa. A maioria dos esportes do programa servem para desenvolver atributos da área afetiva. Portanto, seu atleta tem um valor que talvez você não esteja enxergando. Mas nós enxergamos esses valores nele, ou neles.
Mas seguimos em frente. Já falamos de dois objetivos.
Um outro objetivo é representar as Forças Armadas em competições nacionais e internacionais. Lembra que eu falei que a máquina gira com competição esportiva? Pois é. E ela ocorre em todos os níveis. No nível mundial, ela é utilizada mais como uma ferramenta de amizade através do esporte do que outra coisa. E funciona muito bem. Você já deve ter visto uma coreana do norte tirando uma foto com uma coreana do sul e por aí vai. Pois então. É isso. O lema maior do desporto militar é “Amizade através do esporte”. Olha que bacana. O seu atleta passa a ser um meio de levar esse lema para todo mundo. E em competições militares. O fato de sermos Forças Armadas não quer dizer que queremos uma guerra. Pelo contrário. Trabalhos justamente pela manutenção da paz.
Um quarto objetivo é projetar força, mas esse vou pular porque não vai nos interessar agora.
E o último objetivo, pode acreditar, é colaborar com o desenvolvimento do desporto nacional. Veja bem. Para que tudo isso que eu falei acima ocorra, esse militar (atleta) recebe um soldo, obviamente; um plano de saúde, que todos os militares possuem e pagam por isso, inclusive eles; os direitos e deveres de qualquer militar (por isso o corte de cabelo, a barba bem feita, a continência a bandeira, o culto aos nossos símbolos nacionais); a utilização de nossas instalações esportivas; e por aí vai. 
Ou seja, indiretamente, nós acabamos colaborando com o desenvolvimento do desporto nacional. Percebeu? INDIRETAMENTE.
Já leu sobre o SPLISS. Os pilares básicos para se tornar potência olímpica. Apoio financeiro, instalação esportiva, ciência, e por aí vai? Então. Temos tudo nas Forças Armadas.
Ah, nossas instalações esportivas não são de ponta porque somos ricos não. É que nosso ginásio que foi construído em 1936 ainda tá de pé e inteirinho. Se chama Leite de Castro e fica na Escola de Educação Física do Exército. Foi o primeiro ginásio da América do Sul e a EsEFEx a primeira escola de educação física do Brasil. 
Tá pegando a matéria?
Nós temos porque cuidamos. Por isso temos pista de atletismo, piscina olímpica, campo de futebol, estande de tiro, quadras e etc. O Bernardinho treina lá nesse ginásio. Há pelo menos 14 anos, eu acho. Ou até mais. É um dos que ajudam a cuidar.
Nossas pistas de atletismo estão lá. Outras viraram estacionamento.
E por aí vai.
O salário do atleta tá lá também. Todo segundo dia útil do mês. As vezes tem bolsa que cai. Bolsa que não cai. O nosso tá lá.
Nosso plano de saúde tem assistência médica, odontológica, fisioterápica e laboratorial, em todo território nacional. Afinal de contas, deu problema em Natal, tinha tropa nossa lá. Deu problema em qualquer parte do Brasil, lá estaremos. O que vocês chamam de área de cobertura de plano de saúde ou lugar pra viver, nós chamamos de Brasil.
Eu mesmo já morei em tudo quanto é canto e até no exterior. Tudo pelo meu país e pelas Forças Armadas.
Mas eu falei tudo isso, querido Goto, justamente pra dizer que você tem razão. Não é mesmo missão das Forças Armadas formar atletas de alto rendimento para representar o Brasil em Jogos Olímpicos. Parabéns. Você está correto.
Cobre de quem tem essa missão.
A nossa é a defesa da Pátria, a garantia de seus poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. 
E seu atleta, esse camarada espetacular, foi voluntário para fazer parte dessa equipe. Parabéns pra ele. E parabéns pra você que o ajudou a chegar onde chegou. Ele ajuda a desenvolver a instituição a qual faz parte, e nós, indiretamente, o ajudamos na sua caminhada.
E antes que fique a dúvida com relação as verbas do programa, nosso efetivo continua sendo o mesmo. A única diferença é que nós mudamos a qualificação dos militares que fazem parte das Forças Armadas. É como se sua empresa tivesse quarenta funcionários. Você diminuiu para trinta e contratou mais dez em outras especialidades. Ou seja, seu orçamento segue igual mas com outros profissionais, que a meu ver, você deve julgar importante para os objetivos de sua empresa. 
Bom, acho que era isso, amigo. Nos vemos em breve. Forte abraço e força na remada. 
Ah, já ia esquecendo. Países como EUA, Alemanha, França e Itália tem muito mais  atletas militares que nós nos jogos olímpicos. Pode ter certeza. Mas lá é que legal, né? Nós somos só um país tupiniquim querendo alguns segundos de fama ao prestar continência pra nossa bandeira. Já já passa. Viva o país do outros. Viva!!!

Quem não é criminoso enfrenta com dignidade

 

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