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Fundos de Pensão

Com déficit, fundos de pensão de estatais podem reduzir valor de aposentadoria

Fundos de previdência, como o da Caixa Econômica Federal, da Petrobrás e do BNDES, registram déficits além do permitido por lei e são forçados a apresentar um plano para reequilibrar as contas, provavelmente com desconto nos benefícios

Até o final deste mês, a Funcef, o fundo de previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal, divulga um plano para solucionar o seu rombo. Terceiro maior fundo de pensão do País, com cerca de R$ 55 bilhões em ativos, ele tem um déficit de R$ 5,5 bilhões acumulado nos três últimos anos. A Funcef puxa uma fila que ainda não se sabe o tamanho certo.
 
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Mais de 40 fundos de pensão fecharam 2014 com um déficit total acumulado de R$ 31 bilhões. Em 2015, essas perdas estão aumentando. No primeiro trimestre, fecharam em R$ 36 bilhões. No segundo, o déficit foi a R$ 46 bilhões. As origens das perdas estão na piora da economia, erros de análise de investimento, má gestão e até em denúncias de fraudes e corrupção. 

Pela regra em vigor, déficits consecutivos por três anos precisam ser sanados. Já se sabe que outros fundos de pensão estão ou caminham para essa situação. Na lista estão o Postalis, dos Correios, Fapes, do BNDES, e o Petros, da Petrobrás.


Funcef, da Caixa, finaliza plano do déficit

Na Funcef, a previsão é que metade do prejuízo ficará com a Caixa e a outra parte será rateada entre beneficiários dos planos que tiveram déficit. A conta começa a ser cobrada em abril ou agosto do ano quem vem, para ser paga ao longo de quase 12 anos. Vai ser coberta até mesmo pelos atuais 38 mil pensionistas e aposentados que contavam como certo receber integralmente pecúlios e aposentadorias até o fim da vida.

“Sabemos que mexer em aposentadorias é uma questão sensível e trabalhamos para neutralizar o impacto”, diz Maurício Pereira, diretor de investimentos da Funcef. 

Segundo Pereira, a maior parte do prejuízo, R$ 4 bilhões, veio de perdas com ações da mineradora Vale. Mas há outros investimentos que ainda podem dar dor cabeça e prejuízos. A Funcef não sabe, por exemplo, o futuro dos R$ 200 milhões que aplicou no fundo de investimento da OAS, construtora arrastada por denúncias de corrupção na Operação Lava Jato e hoje em recuperação judicial.

Mais preocupante é o R$ 1,3 bilhão que colocou na Sete Brasil, empresa responsável pela gestão de sondas do pré-sal, também envolvida no escândalo e com destino incerto. 

Extras. O primeiro da lista a compartilhar os prejuízos deveria ter sido o Postalis, dos Correios. Porém, as contribuições extras para cobrir um rombo de R$ 5,6 bilhões foram suspensas após assinatura de um termo de ajustamento de conduta. A conta vai ser cobrada a partir de abril de 2016. Envolvido em denúncias de fraude e má gestão, a situação do Postalis é tão crítica que o Tribunal de Contas da União abriu uma auditoria para investigar a origem das perdas.

O fundo de pensão dos funcionários do BNDES, o Fapes, enviou no fim de setembro comunicado aos participantes. Informou que, por causa de um déficit atuarial de cerca de R$ 1,2 bilhão em 2014, superior a 10% de suas provisões, é obrigado a ter, até o final do exercício de 2015, um plano de equacionamento do déficit. A cobrança deve ser feita a partir de abril do próximo ano. 

Segundo Luiz Borges, presidente do Apa-Fapes, associação dos participantes do fundo do BNDES, isso não seria necessário se o banco pagasse os R$ 3,6 bilhões que deve ao fundo, conforme revelou o Estado em 2014. A dívida refere-se a diversas mudanças nos cargos e salário. A entidade estuda entrar na Justiça para cobrar. O fundo de pensão da Petrobrás deverá apresentar em 2015 o terceiro déficit seguido e terá de ter um plano em 2016. Ano passado, a Petros registrou déficit de R$ 3,8 bilhões, acumulando R$ 6,2 bilhões em dois anos. 

Em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados, no mês passado, o diretor-presidente da Petros, Henrique Jäger, reconheceu que é possível que os aposentados possam ser chamados para contribuir. A CPI investiga se grandes fundos - Funcef, Postalis, Petros e Previ, do Banco do Brasil - tiveram perdas por causa de desvio de recursos, corrupção ou influência política nas decisões de investimento. 

Turismo eleitoral

 Imoralidade a luz do dia e não dizemos nada....
 
PETISTA QUE NÃO CONSEGUIU APROVAÇÃO EM NENHUM CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ
APROVEITA PARA SE LOCUPLETAR O MÁXIMO E RETRIBUIR OS FAVORES RECEBIDOS.

Que facilidade!
Acho que o Judiciário não está nem aí para a crise que vive o País.

Publicado na Folha de São Paulo em 19/11/2015
Diante de uma crise econômica tão grave, seria razoável esperar que cada segmento da administração pública fizesse o possível para reduzir suas despesas. Não é isso, entretanto, o que se nota no Tribunal Superior Eleitoral.

De janeiro a setembro deste ano, o presidente da corte, ministro José Dias Toffoli, recebeu R$ 115,8 mil a título de diárias –verbas para custear viagens oficiais. Só no mês de junho, a cifra alcançou R$ 35 mil, superando seu salário mensal (R$ 33,7 mil) e o total gasto por ele mesmo em 2014 (R$ 31,5 mil).
Os valores, por si sós, já bastariam para suscitar questionamentos. A situação, contudo, é ainda mais embaraçosa: os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, colegas de Toffoli no TSE, não receberam nenhuma diária do órgão em 2015.
Argumente-se que o presidente do tribunal desempenha funções de representação mais frequentes e onerosas; observe-se, então, a ministra Cármen Lúcia. De abril de 2012 a novembro de 2013, quando esteve à frente da corte, suas diárias somaram apenas R$ 1.132.
A assessoria do tribunal sustenta que o atual presidente viajou muito ao exterior. Acompanhando eleições do Reino Unido ou proferindo duas palestras na caribenha República Dominicana, o ministro Toffoli visitou 11 países neste ano com o carimbo das missões oficiais.
Ele não foi o único. Carlos Vieira von Adamek, secretário-geral da presidência do TSE, recebeu R$ 179,2 mil em diárias até setembro; Márcio Boscaro, juiz auxiliar de Toffoli, consumiu R$ 131,3 mil.
Pertencentes aos quadros do Tribunal de Justiça de São Paulo, os dois viram-se convocados por Toffoli para atuar no TSE. A função incluiu, entre outras, uma dispendiosa viagem de sete dias para monitorar as eleições no Quirguistão.
Não se trata apenas de apontar o que há de exótico em muitos desses itinerários; no mais das vezes, eles são desnecessários ou redundantes –sobretudo quando, em uma prática comum, mais de um magistrado faz a viagem.
Considerado isoladamente, tal desperdício pode parecer problema menor, uma despesa aceitável para a cúpula do Judiciário.
A questão, porém, vai muito além das diárias. Sendo apenas um exemplo da indevida complementação salarial a que servidores imaginam ter direito, contaminam todos os escalões do Poder.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os gastos com auxílio-moradia, diárias e passagens aumentaram 65% de 2011 a 2014. No ano passado, chegaram a R$ 1,2 bilhão –montante inaceitável num país que enfrenta tantas dificuldades.

Cerco ao Congresso

Guilherme Fiuza
Dilma pediu à equipe econômica para flexibilizar a meta fiscal. Poderia aproveitar e pedir para flexibilizar o Código Penal
 
Quem roubou não pode chamar o PT de ladrão, disse Luiz Inácio da Silva. Ou seja: ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão, mas ladrão que xinga ladrão vai se ver com Lula. Até que enfim, uma medida moralizadora. O PT quer ser respeitado ao menos pelos bandidos — o que dentro da cadeia é uma coisa importante.
 
E por falar em bandido, roubo e cadeia, o delator Fernando Baiano disse que deu R$ 2 milhões do petrolão à nora de Lula. Enquanto isso, retorna à pátria (e à Papuda) Henrique Pizzolato, um dos heróis petistas do mensalão. As obras completas dos companheiros nestes 13 anos são realmente impressionantes. Se o governo do PT fosse um filme, seria o “Sindicato dos ladrões” — com todo o respeito. O mais curioso é como o Brasil se harmonizou bem com esse projeto criminoso de poder, na definição do ministro Celso de Mello (que não roubou, então pode dizer que o PT é ladrão).
 
Pizzolato esfaqueou o Banco do Brasil, Baiano esfolou a Petrobras — e esses são apenas dois agentes do maior sistema de corrupção da história, regido pelo PT de dentro do Palácio do Planalto. Agora tirem as crianças da sala para a notícia estarrecedora: o PT continua dentro do palácio.
 
Como escreveu Fernando Gabeira, o Brasil desmoralizou a instituição do batom na cueca. A mancha veio da lavanderia, o batom era progressista e a cueca era do bem. O ministro Gilmar Mendes disse que Dilma não precisa de um Fiat Elba como o de Collor para cair. Claro que não. Ela pode cair pedalando — o que seria inclusive menos poluente. As pedaladas fiscais que o TCU já condenou são crime de responsabilidade, e constituem uma fração do tal projeto criminoso — que não é feito só de mensalões e pixulecos, mas também de fraudes contábeis para maquiar o rombo.
 
Não deixem as crianças ouvirem: essa orgia companheira acaba de render ao Brasil o selo de país caloteiro. Agora sejam fortes: as pedaladas continuaram este ano, depois de flagradas e desmascaradas, e pelo menos uma das centrais de tramoias do petrolão continuou ativa depois da revelação do escândalo. Deu para entender? O PT é o cupim do Estado brasileiro, e não dá para pedir a ele: senhor cupim, por favor, poderia parar de devorar a mobília até 2018? O Brasil está esperando que os cupins passem a se alimentar de vento estocado e façam o ajuste fiscal.
 
Dilma Rousseff declarou na Finlândia que este governo não está envolvido com corrupção. É verdade. A corrupção, coitada, é que está envolvida com este governo. De cabo a rabo. A Lava-Jato já apresentou as evidências de que a própria reeleição de Dilma se alimentou do petrolão — e Vaccari, o ex-tesoureiro do PT, está preso por causa disso. Mas o governo promete tapar o rombo, e lá estão os brasileiros com os braços estendidos para a seringa da nova CPMF, ou bolsa cupim. Contando, ninguém acredita.
 
Nesse meio tempo, num lugar muito distante da Finlândia, o Banco Central informa que desistiu de cumprir a meta fiscal. Note bem: não foi uma frase de Mercadante, Mantega ou outra das nossas autoridades de picadeiro. O Banco Central do Brasil, espremido entre a inflação e a recessão, teve que largar no chão a arma da política monetária: simplesmente não há o que fazer para respeitar a meta fiscal em 2016. Dilma reagiu: pediu à sua equipe econômica para flexibilizar a meta fiscal. Nessa linha, poderia aproveitar e pedir para flexibilizar o Código Penal. Seria mais eficaz neste momento.
 
O governo parou. Dilma, a representante legal (sic) do projeto criminoso de poder, está morando de favor no palácio. Conta com a blindagem do STF aparelhado, do companheiro procurador Janot e de um bando de inocentes úteis que doam suas reputações em troca de uma fantasia progressista cafona (alguns perderam a inocência na tabela dos pixulecos). Quem pode descupinizar o palácio é o Congresso Nacional. O pedido de impeachment está nas mãos do presidente da Câmara, que um Brasil abobado transformou em inimigo público número um — porque aqui quem assalta com estrelinha no peito é herói. Eduardo Cunha pode ser cassado, condenado ou execrado, só não pode roubar a cena daqueles que roubaram o país inteiro.
 
Os brasileiros que estão autorizados por Lula a chamar o PT de ladrão estão chegando a Brasília, acampando em frente ao Congresso Nacional. Quando deputados e senadores estiverem devidamente cercados pela multidão, brotará num passe de mágica sua responsabilidade cívica. Aí os nobres representantes do povo farão, altivamente, a descupinização do palácio — sem traumas, em nome da lei. O resto é com a polícia.
 
Guilherme Fiuza é jornalista
 

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